Acordo de tratamento de dados
Versão de 19 de novembro de 2026.
Este acordo faz parte dos termos de utilização. Aplica-se aos dados pessoais que a Atendia trata por conta da tua empresa quando o agente atende, faz chamadas ou envia mensagens. Cumpre o artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Quem é quem
- A tua empresa é a responsável pelo tratamento. Decide para que servem os dados e como o agente os recolhe.
- A Atendia é a subcontratante. Trata os dados só por conta da tua empresa e segundo as instruções dela.
- Os dados da tua conta, da faturação e do suporte são da Atendia como responsável. Estão na política de privacidade, não neste acordo.
2. As tuas instruções
- As instruções da tua empresa são estes termos, este acordo e o que configuras na consola: as instruções do agente, os dados a recolher, os prazos, a gravação, os envios por e-mail, os webhooks, as ferramentas e as ligações a outros programas.
- Só tratamos os dados para cumprir essas instruções, salvo se a lei da União Europeia ou de um país da União nos obrigar a outra coisa. Nesse caso, avisamos-te antes, salvo se essa lei o proibir.
- Se uma instrução nos parecer contrária à lei de proteção de dados, avisamos-te logo.
- Não usamos os dados para fins nossos, não os vendemos e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.
3. O que te cabe a ti
- Ter uma base legal para cada tratamento, incluindo os dados de saúde e outros dados sensíveis.
- Informar as pessoas que falam com o agente e as pessoas a quem ligas. Damos-te textos sugeridos para o agente e um guia dos teus deveres: pede-os ao suporte.
- Responder aos pedidos dessas pessoas, como o acesso ou o apagamento.
- Fazer a avaliação de impacto quando a lei a exigir, por exemplo numa clínica que trata dados de saúde com o agente.
- Escolher os prazos e as opções que protegem os dados, como não guardar a gravação ou não guardar dados pessoais.
4. Confidencialidade
- Só têm acesso aos dados as pessoas da Atendia que precisam deles para prestar o serviço ou dar suporte.
- Todas estão obrigadas a confidencialidade. Nos dados de saúde, estão obrigadas a sigilo, como manda o artigo 29.º da Lei n.º 58/2019.
- Para te dar suporte, só entramos na tua organização quando tu o pedes.
5. Segurança
Aplicamos as medidas técnicas e organizativas do anexo II. Revemo-las quando o serviço muda. Podemos mudá-las, desde que o nível de proteção não baixe.
6. Subcontratantes ulteriores
- Autorizas a Atendia a usar os fornecedores da lista de subcontratantes. Essa lista tem data e faz parte deste acordo.
- A página subcontratantes diz os tipos de fornecedores, para que servem, onde ficam os dados e com que garantia. A lista com o nome de cada um enviamos-ta por e-mail quando a pedires para suporte@atendia.pt, antes ou depois de criares conta.
- Só escolhemos subcontratantes que dão garantias suficientes de proteção dos dados. Cada um fica obrigado, por contrato, a proteger os dados como neste acordo. A Atendia responde perante ti pelo que eles fizerem.
- Antes de juntar ou trocar um subcontratante, avisamos-te por e-mail, com o nome dele, para que serve, o país e a garantia, pelo menos 30 dias antes.
- Nesse prazo, podes opor-te, com um motivo ligado à proteção de dados. Procuramos uma solução contigo. Se não houver, podes terminar o contrato sem custos antes de a mudança entrar em vigor, e devolvemos o saldo pago que não usaste.
- Numa urgência de segurança, podemos deixar de usar um subcontratante logo, ou passar o trabalho dele para outro que já esteja na lista. Avisamos-te logo. Um subcontratante novo só entra depois do aviso de 30 dias.
- Os subcontratantes dos nossos subcontratantes estão nas listas deles. A lista que te enviamos tem a ligação para cada uma. Se faltar alguma, enviamos-ta quando a pedires.
7. Dados fora do Espaço Económico Europeu
- Alguns subcontratantes tratam dados fora do Espaço Económico Europeu. A página subcontratantes diz onde e com que garantia.
- Só transferimos dados com uma garantia do capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação da Comissão Europeia, como a do Quadro de Privacidade de Dados para as empresas certificadas nele, ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
- Podes pedir uma cópia das garantias para suporte@atendia.pt.
8. Ajuda nos pedidos das pessoas
- A consola deixa-te ver as chamadas, mudar em cada agente o prazo das transcrições e dos dados recolhidos e não guardar dados pessoais.
- Para apagar uma chamada antes do prazo, usa «Eliminar» nessa chamada, nos registos de chamadas da consola. Apaga a chamada, a transcrição e a gravação, e não se desfaz. Está disponível para o Proprietário, o Administrador e as funções a quem dês essa permissão.
- Para apagar outros dados de uma pessoa, ou para os reunir, pede ao suporte. Ajudamos-te sem custos, num prazo que te deixe responder dentro do prazo legal.
- Se uma pessoa nos fizer um pedido sobre os dados que tratamos por tua conta, passamos-to sem demora e não respondemos nós, salvo se nos pedires.
9. Violações de dados
- Se soubermos de uma violação de dados pessoais que afete os teus dados, avisamos-te sem demora injustificada e, sempre que possível, nas 48 horas seguintes.
- O aviso diz o que aconteceu, que dados e pessoas estão em causa, quantas pessoas e registos, mais ou menos, as consequências prováveis, as medidas tomadas ou propostas e a quem podes perguntar. O que ainda não soubermos, enviamos depois.
- Ajudamos-te a avisar a CNPD e as pessoas afetadas, quando a lei o exigir.
10. Avaliações de impacto e consultas
Damos-te a informação de que precisas para a avaliação de impacto e para uma consulta prévia à CNPD. Para clínicas e consultórios, há um modelo de avaliação de impacto que podes adaptar: pede-o ao suporte.
11. Fim do contrato
- Quando o contrato termina, tens 30 dias para pedir os teus dados, como diz a secção 10 dos termos.
- Depois, apagamos os dados que tratamos por tua conta, salvo se a lei da União Europeia ou de um país da União nos obrigar a guardá-los. Nas cópias de segurança, ficam até a cópia ser substituída, no máximo 40 dias depois. As cópias de diagnóstico da plataforma de voz, descritas no anexo I, ficam cerca de 30 dias.
- Se pedires, confirmamos por escrito que apagámos os dados.
12. Informação e auditorias
- Damos-te a informação necessária para mostrar que cumprimos este acordo.
- Uma vez por ano, depois de uma violação de dados ou quando uma autoridade de controlo o exigir, podes fazer ou pedir uma auditoria, incluindo inspeções, por ti ou por um auditor independente obrigado a confidencialidade. Avisas-nos com 30 dias, salvo urgência. A auditoria faz-se nos dias úteis, sem pôr em risco os dados de outros clientes. O custo é teu, salvo se a auditoria mostrar que falhámos este acordo de forma grave.
- Nos subcontratantes, usamos os relatórios e as certificações deles.
13. Responsabilidade e duração
- A responsabilidade entre as partes segue a secção 12 dos termos, sem prejuízo dos direitos das pessoas a quem os dados dizem respeito.
- Este acordo dura enquanto tratarmos dados por conta da tua empresa.
- Se este acordo e os termos não coincidirem em matéria de dados pessoais, vale este acordo.
Anexo I: descrição do tratamento
Pessoas a quem os dados dizem respeito: quem liga para os números da tua empresa, quem recebe as chamadas que lanças, quem fala com o agente no widget do teu site, quem recebe mensagens de WhatsApp ou SMS na chamada, as pessoas da tua equipa que configuras no agente e as pessoas cujos dados estão na base de conhecimento ou nos teus programas ligados.
Dados:
- o número de telefone, a hora e a duração das chamadas;
- o áudio da chamada, enquanto ela decorre;
- a transcrição, o resumo e os dados que escolhes recolher no separador Análise;
- a gravação, só se a ligares;
- os dados das listas das campanhas;
- as mensagens de WhatsApp ou SMS enviadas na chamada e o número de quem as aceitou;
- os dados que o agente lê ou escreve nos teus programas ligados;
- o conteúdo da base de conhecimento.
Dados sensíveis: podem existir quando quem liga os diz ou quando os pedes, por exemplo sintomas numa clínica. Só com base legal da tua empresa.
O que fazemos com os dados: atender e fazer chamadas pela tua empresa; transcrever a fala e responder com voz sintética; responder com a base de conhecimento; marcar e escrever nos teus programas; fazer o resumo e recolher os dados que escolheste; enviar os e-mails e os webhooks que configuraste; enviar mensagens de WhatsApp, ou SMS pelo teu fornecedor, a quem aceita na chamada; passar a chamada a uma pessoa da tua equipa, se ativares a transferência; mostrar tudo na consola; guardar e apagar nos prazos escolhidos.
Prazos por omissão. O prazo das transcrições muda-se na consola, em cada agente:
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Transcrição, resumo e dados recolhidos | 30 dias (escolhes o prazo em cada agente) |
| Gravação | Desligada. Se a ligares, apaga-se ao fim de 30 dias. Este prazo não muda na consola. |
| Modo sem dados pessoais | Não guarda transcrição, gravação nem dados recolhidos |
| Conteúdo da base de conhecimento | Até o apagares |
| E-mails e webhooks enviados | Ficam nos teus sistemas: os prazos da Atendia não os apagam |
Cópias de diagnóstico. A plataforma de voz guarda, durante cerca de 30 dias, uma cópia técnica de cada chamada, para encontrar e corrigir problemas técnicos: a transcrição e os registos técnicos. Se a gravação estiver ligada, pode guardar também o áudio. Os prazos que escolhes na consola e o apagar de uma chamada não chegam a essa cópia. No modo sem dados pessoais, não há cópia.
Chamadas transferidas. Depois de o agente passar a chamada a uma pessoa da tua equipa, a conversa com essa pessoa não é transcrita. A gravação, se a ligaste, inclui essa parte só até aos 45 minutos, contados do início da chamada.
Anexo II: medidas técnicas e organizativas
Acesso e contas
- Verificação do e-mail obrigatória para criar conta; bloqueio de e-mails descartáveis; teste contra robôs no registo.
- Palavras-passe guardadas com bcrypt; chaves de API guardadas só como hash SHA-256.
- Chaves de API só de leitura ou de leitura e chamadas, à escolha do cliente; nenhuma tem acesso a pagamentos nem a segredos.
- Funções por organização (dono, administrador e membro), com permissões diferentes.
- Limites de pedidos por IP e por ação sensível.
Isolamento entre clientes
- Cada pedido à base de dados filtra pela organização.
- Os dados de cada organização só aparecem a quem pertence a ela.
Cifra
- Ligações à consola, à API e ao site por HTTPS.
- Áudio entre o browser e a plataforma de voz cifrado na ligação. A parte da chamada que passa pela rede telefónica pública não é cifrada de ponta a ponta.
- Segredos das integrações cifrados com AES-256-GCM; tokens de acesso às contas ligadas também cifrados.
- Ficheiros guardados e cópias de segurança cifrados.
Minimização
- Gravação desligada por omissão.
- Modo sem dados pessoais.
- Prazos de conservação com limpeza diária automática; o das transcrições escolhe-se em cada agente.
- Remoção de dados de cartões e chaves secretas dos dados guardados das chamadas.
- Registos técnicos dos nossos servidores sem o texto da conversa; os cartões, as chaves e os segredos ficam tapados.
Saída de dados
- Proteção contra pedidos a endereços internos nas ferramentas e na leitura de sites.
- Webhooks assinados, para o teu programa confirmar que vêm da Atendia.
Servidores e equipa
- Bases de dados sem acesso direto da internet.
- Acesso aos servidores por SSH com chave, sem palavra-passe, a partir de um endereço autorizado. Numa emergência, pela consola do fornecedor de alojamento.
- Segredos guardados num cofre cifrado; no servidor, ficam num ficheiro que só o administrador do sistema lê.
- Cópias de segurança diárias da base de dados, cifradas antes de saírem do servidor.
- Verificação regular de vulnerabilidades nas dependências.
- Acesso aos dados de clientes só para suporte e com confidencialidade.
Anexo III: subcontratantes
Os tipos de fornecedores, os países e as garantias estão em subcontratantes. Para veres a lista com os nomes, pede-a para suporte@atendia.pt.